Política de privacidade

Esta página explica quais dados pessoais o site da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos de Marau/RS coleta, para que servem, quem tem acesso a eles e como pedir correção ou remoção. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Marau/RS, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, com atendimento no Centro Cultural José João Santin, Rua Irineu Ferlin, Marau/RS, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Qualquer pedido relativo a dados pessoais — inclusive correção, atualização ou remoção de conteúdo publicado — deve ser enviado para [email protected] ou tratado pelo telefone (54) 3342-9558.

Que dados o site coleta

O site não exige conta de usuário e não coleta dados de quem apenas navega pelas páginas. Dados pessoais só são coletados quando alguém preenche, por vontade própria, um dos dois formulários de cadastro:

• Cadastro de artistas e profissionais da cultura
• Cadastro de hospedagem e alimentação

Cada formulário é dividido em duas partes, e essa divisão determina o que fica público:

• Parte 1 — pública. Nome ou nome artístico, descrição da atividade, área de atuação, fotografias, endereço de atendimento ao público e os contatos que a própria pessoa escolheu divulgar. É o que aparece no perfil publicado no site.
• Parte 2 — interna. Documentos de identificação, endereço residencial, dados do responsável legal e demais informações de conferência. Não aparece no site em nenhuma hipótese e fica restrita à equipe da Secretaria.

Para que os dados são usados

Os dados são tratados para a execução de políticas públicas de cultura e de turismo, previstas em lei — base legal do art. 7º, inciso III, e do art. 11, inciso II, alínea “b”, da LGPD. Na prática, servem para:

• montar e manter os perfis públicos de quem faz cultura e de quem recebe o visitante no município;
• conferir as informações antes da publicação e falar com quem se cadastrou;
• organizar a programação cultural, os editais e as chamadas públicas;
• formular políticas públicas e produzir material de divulgação institucional do município.

Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Nada é publicado automaticamente

Todo cadastro enviado pelo site entra como pendente de conferência. A Secretaria confere as informações antes de qualquer publicação. Enquanto isso não acontece, o conteúdo não fica visível para o público.

O que você autoriza ao se cadastrar

Ao enviar o formulário, a pessoa declara expressamente que:

• autoriza a publicação das informações da Parte 1 no site da Secretaria e em materiais de divulgação do município;
• autoriza o uso das imagens enviadas, sem fins comerciais, para divulgação institucional da cultura e do turismo de Marau;
• declara que as informações são verdadeiras e se responsabiliza por mantê-las atualizadas;
• está ciente de que os dados da Parte 2 são de uso exclusivo da Secretaria e serão tratados conforme a LGPD.

Responsabilidade pelo conteúdo enviado

As informações, os textos e as imagens dos perfis são fornecidos pelas próprias pessoas e estabelecimentos cadastrados, que respondem integralmente por eles. Ao enviar o cadastro, quem se inscreve declara que as informações são verdadeiras e que detém os direitos sobre as imagens enviadas, ou que tem autorização de quem os detém.

A Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos confere os cadastros antes de publicar, mas não se responsabiliza:

• pela veracidade, atualidade ou exatidão das informações prestadas por quem se cadastrou;
• por eventual violação de direitos autorais, de imagem ou de marca em material enviado por terceiros;
• pela qualidade, pelo preço, pela disponibilidade ou por qualquer aspecto dos produtos e serviços oferecidos pelos perfis publicados;
• por negociações, contratações ou prejuízos decorrentes de contato feito entre o público e as pessoas ou estabelecimentos listados — a publicação no site é divulgação institucional, não recomendação nem intermediação comercial;
• pelo conteúdo de sites de terceiros acessados a partir de links publicados aqui, inclusive perfis de redes sociais.

Conteúdo que se mostre falso, desatualizado, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros pode ser corrigido ou removido a qualquer tempo pela Secretaria, sem aviso prévio.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os perfis publicados permanecem no site enquanto forem úteis à divulgação cultural e turística do município, ou até que a pessoa peça a remoção. Os dados da Parte 2 são mantidos pelo prazo exigido pela legislação de arquivo público e de prestação de contas da Administração Municipal.

Seus direitos

A LGPD garante a qualquer pessoa o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogar consentimento e ser informada sobre compartilhamentos.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [email protected], identificando-se e descrevendo o pedido. Toda alteração ou remoção de conteúdo publicado passa por esse mesmo canal.

Cookies e serviços externos

Este site não usa cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise de audiência. Não há Google Analytics, pixel de rede social nem qualquer ferramenta de perfilamento.

Todos os recursos do site — fontes, imagens, folhas de estilo e scripts — são servidos pelo próprio domínio. Nenhum dado de navegação é enviado a terceiros. O sistema pode gravar um cookie técnico apenas para quem faz login na área administrativa, e o servidor mantém registros de acesso pelo prazo necessário à segurança e à manutenção.

Ao clicar em links para o portal da Prefeitura, para redes sociais ou para sites dos perfis cadastrados, a pessoa passa a navegar em ambiente de terceiros, sujeito às políticas de privacidade desses serviços.

Segurança

A Secretaria adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Os dados da Parte 2 são visíveis apenas para a equipe autorizada, e o site é construído de modo que esses campos não saiam para o público nem pela interface de programação.

Alterações nesta política

Esta política pode ser alterada a qualquer momento para acompanhar mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.